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Processo de Usucapião

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Processo de Usucapião

Com a vinda no Novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, restou possível o processo de usucapião pela via extrajudicial, conforme se extrai do artigo abaixo elencado:

Art. 216-A. Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo, a requerimento do interessado, representado por advogado […].

Contudo, importante ressaltar que, ainda que o processo pareça mais simples tendo em vista a possibilidade extrajudicial, a usucapião é delicada e merece a devida atenção, já que o mesmo artigo do Código de Processo Civil traz um rol de informações e documentos que devem ser obrigatoriamente apresentados.

• Ata notarial lavrada pelo tabelião, atestando o tempo de posse do requerente e seus antecessores, conforme o caso e suas circunstâncias;

• Planta e memorial descritivo assinado por profissional legalmente habilitado, com prova de anotação de responsabilidade técnica no respectivo conselho de fiscalização profissional, e pelos titulares de direitos reais e de outros direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes;

• Certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente;

• Justo título ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse, tais como o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel.

Além das necessidades elencadas no artigo, a experiência na área imobiliária faz-se importante, haja vista a possibilidade de se reconhecer demais necessidades.

Desta forma, é possível elencar algumas exigências a serem tomadas e documentos a serem solicitados:

• Contrato de compra e venda do atual possuidor e antigos;
• Carne IPTU em nome do atual possuidor de toda época de posse;
• Contas de luz, água e demais despesas em nome do atual possuidor;
• Benfeitorias realizadas;
• Qualificação completa dos confrontantes;
• Certidão negativa do bem junto ao Registro de Imóveis;
• Comprovante do valor do imóvel;
• Comprovante de pagamento ART;
• Certidão possessória do atual possuidor;
• Memorial descritivo do imóvel;
• Levantamento planimétrico (topografia)
• Certidão junto ao SPU para verificar possibilidade de usucapir o imóvel.
• Ata notarial feita em Cartório com atual possuidor, todos os documentos acima e testemunhas caso haja.

Por fim, ratifica-se que o processo de usucapião requer conhecimento específico e a presença de profissional habilitado, a fim de trazer segurança àquele que ingressa com o pedido.